Edilson Santana Filho @EdilsonSGF
Professor. Escritor. Pesquisador. Doutorando e mestre em Direito. Defensor Público Federal. Links: https://t.co/mvjeZfcV3s Joined May 2011-
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O valor de R$ 5.000,00 é considerado irrisório, pois insuficiente para a indenização por danos morais coletivos em razão de publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas, devendo ser majorado para R$ 50.000,00. STJ, REsp 2.112.853-MS.
Soube hoje de um caso, na Argentina, no qual um advogado ingressou com ação coletiva contra a Red Bull, por publicidade enganosa, em razão da frase “Red Bull te dá asas”, constante no rótulo do produto. Obviamente, além de ter ficado sem asas, não teve sucesso com a demanda.
Um amigo me lembrou que hoje completamos 12 anos da nossa posse na DPE/MA. Somado com a DPU, são 12 anos de Defensoria. Não sou daqueles que idealizam a instituição, mas hoje sou uma pessoa diferente e acredito que mais humana por causa do meu trabalho.
O grande desafio dos cargos do sistema de justiça é lidar com a gestão de causas complexas x volume de demandas. Processos com centenas de páginas, perante juiz, tribunal, sistema internacional e tratativas extrajudiciais. Ao mesmo tempo dezenas de outros chegam diariamente.
Alteração legislativa publicada hoje no CPP (Art. 647-A) passa a prever expressamente a figura do habeas corpus coletivo.
Para quem tiver interesse e puder, estaremos hoje no YouTube da ENADPU, falando sobre o livro (tutela coletiva).
A reserva de vagas para candidatas do sexo feminino para ingresso na carreira da Polícia Militar, disposta em norma estadual, não pode ser compreendida como autorização legal que as impeça de concorrer à totalidade das vagas disponíveis em concursos públicos. STF, ADI 7.492.
A demonstração do requisito da urgência para a indisponibilidade de bens - art. 16 da Lei de Improbidade Administrativa (redação dada pela Lei n. 14.230/2021) - tem aplicação imediata ao processo em curso, dado o caráter processual da medida. STF, AREsp 2.272.508-RN, j. 6/2/24.
Caio Paiva @caiocezarfp
72K Followers 1K Following Professor e ex-defensor público. Coordenador do Curso CEI, do CEI Acadêmico e do Tudo de Penal. Aqui escrevo sobre Justiça Criminal e Direitos Humanos.
Rômulo Carvalho @romulocarvalho_
40K Followers 2K Following Doutor em direito, prof. de direito penal e defensor. Fã do Botafogo e da Mocidade Independente de Padre Miguel. Perfil de opiniões pessoais.
Álvaro Veras @veras_alvaro
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Graziela Caponi @grazieadio
25K Followers 3K Following Defensora Pública Mestranda - Ciências Criminais (FDUL) Especialista em Perícia e C. Forenses Virei mãe e a pauta desse twitter mudou, ma não desistam de mim.
Gustavo de Almeida Ri.. @gustalmribeiro
26K Followers 773 Following Mineiro. Defensor Público Federal. Designado para atuar perante o STF.
Marcelo Semer @marcelo_semer
81K Followers 2K Following Escritor. Membro e ex-presidente da Juízes para a Democracia. Autor de DUAS FOTOS, o romance do Brasil da Lava Jato
Bruno Seligman de Men.. @brunosmenezes
19K Followers 3K Following Pai do Joaquim. Marido da Cris. Escrevinhador de versos. Membro da Estância da Poesia Crioula. Advogado Criminalista e Professor Universitário.
Valerio Mazzuoli @ValerioMazzuoli
28K Followers 598 Following Associate Professor of Int'l Law (@UFMT) | PhD summa cum laude in Int'l Law (@UFRGSnoticias) | Post-Doctoral Researcher (@ULisboa_) | Attorney-at-Law | Writer🖋
Rodrigo Baptista Pach.. @pachecodefensor
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papiroinsano @papiroinsano
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Alexandre Mendes @Alexandre_mlo
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André Andrade @angusdrade
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Bella @izabellanl1
6K Followers 541 Following Defensora Pública das Famílias, Mãe da Sofia, Cristã e Cruzeirense e que fala de um monte de coisas, coisas essas que só falo por mim!
Raquel Brodsky @quel11
4K Followers 2K Following defensora pública federal, integrante GT/DPU-Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, maternidade atípica, opiniões pessoais.
Prof. Medina ✍🏼�.. @ProfMedina
33K Followers 2K Following Doutor em direito e autor de vários livros, atuou na elaboração do anteprojeto do CPC/2015. Advogado, é diretor do Medina Guimarães Advogados.
Alessa Veiga @VeigaAlessa
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Philippe Figueiredo @Philippe_mf
4K Followers 689 Following Paraibano. Palmeirense. Gosto de dar meus pitacos sobre Direito e Política. Defensor Público (DPE-PB).
SOLON MARIZ @SolonMariz
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Antonio @neto_ABN
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Caio Paiva @caiocezarfp
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Rogério Sanches Cunh.. @RogerioSanchesC
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Gustavo de Almeida Ri.. @gustalmribeiro
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Valerio Mazzuoli @ValerioMazzuoli
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Marivaldo Pereira @Marivaldo4P
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André Almeida @andrealmeidac
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Silvio Almeida @silviolual
608K Followers 2K Following Doutor em Direito pela @de_usp. Advogado, professor e escritor. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil (@mdhcbrasil)
DIMAS FILGUEIRAS Atleta Técnico Supervisor Diretor de futebol Gerente Presidente de fato Dimas Filgueiras ocupou todos os cargos possíveis dentro do Ceará e sempre o fez com muita qualidade. Dimas = Ceará É um personagem que estará para sempre na história do Clube.
Tem OS ÚLTIMOS RÉUS na Festa do Livro da USP, no stande da @AutonomiaLiter2.
@EdilsonSGF Lembro de ter lido sobre a figura do guardião dos vulneráveis pela primeira vez em um material seu, enquanto estidava pro concurso da DPU. Parabéns pela citação e pelos colegas da AASTF pela atuação.
ADPF 709/STF. Atuação do colega Gustavo Zortéa.
STF amplia poderes da DPU em processo sobre proteção aos povos indígenas. Vem no 🧶 O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou a atuação da instituição na ADPF 709 na qualidade de “guardiã dos vulneráveis”.
For chronic inflammation, one hallmark of ageing, there is no magic pharmaceutical bullet. Healthy living is the answer. Taken to extremes, this is a pathway beaten by some of those who would like to cheat death for as long as possible econ.st/460O9Yi
Uma alegria que peço licença para compartilhar com os verdadeiros amigos, aqueles que vibram com notícias alegres, venham de onde vier. Estamos em 22º lugar (agora, às 07:33) na lista de mais vendidos da Amazon, na categoria "Direito Constitucional, Profissional e Técnico", que…
Ser defensor público no Brasil é representar os que não têm $$, os que não têm voz, os que muitas vezes não têm NADA. É apontar que a PM age como esquadrão da morte quando ela assim age, é colocar o dedo na ferida, é lutar DENTRO do Estado para que ele não apenas prenda, puna,…
🚨🚨🚨Atenção, galera! Tema polêmico que foi finalmente pacificado pelo STF. Publicado hoje o acórdão no RE 1140005 (Tema 1002 da Repercussão Geral), com as seguintes teses: “1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte (1/3)
Hoje é aniversário de um dos maiores violonistas brasileiro 🎈 fica aqui minha singela homenagem à Baden Powell 😉
Além do gol, me chamou a atenção a qualidade da imagem. Imoral... 8k?
LIONEL ANDRÉS MESSI IS NOT HUMAN.
Tony left us today but he was still singing the other day at his piano and his last song was, “Because of You,” his first #1 hit. Tony, because of you we have your songs in our heart forever. ❤
O filho de uma vendedora de enciclopédias sempre sonhou ter sua biblioteca. Ele conseguiu.
Participei ontem de uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, sendo a mesa presidida pela Senadora Leila Barros. Após o final, tive vontade, mas não tive coragem, de comentar que torci muito por ela nas arquibancadas do Minas Tênis Clube.
@Philippe_mf @EdilsonSGF ADI 7303.
Bom dia! Já desejo um ótimo fim de semana. Vocês já ouviram falar de "injustiça epistêmica"? A expressão já apareceu em dois acórdãos do STJ e em algumas decisões monocráticas de Ministros do STJ e também no STF em duas decisões monocráticas do Ministro Gilmar Mendes. O texto…
Publicado o edital do processo seletivo do PPGD/UFMG 2024, mestrado e doutorado, CAPES 7. pos.direito.ufmg.br/processo-selet…
É com grande alegria que a Faculdade de Direito da UERN em Mossoró divulga a publicação da RJCD! Como editor-chefe, gostaria de agradecer aos professores de todo o Brasil que colaboraram com o projeto, o qual vai render bons frutos em prol da proteção da Constituição de 88. +
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