Gil Ávila @gfar33

Advogado, Professor, Casado com Anne, Pai de meninas, Progressista, antifascista e na luta pelo respeito às diferenças. Diamantina/Brazil Joined April 2009

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Gil Ávila @gfar33

6 months ago

@FredRocha421664 Clima de guerra em Brasília! Vamos ver até onde irá chegar esse caso.

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💣💥A BOMBA DO BANCO MASTER: O JOGO VIROU E BRASÍLIA ENTROU EM PÂNICO! 🚨 O escândalo do Master subiu de patamar e agora o clima é de "salve-se quem puder". Não se trata mais apenas de cifras bilionárias, mas do que acontece se Daniel Vorcaro decidir abrir o bico. 📢 O tabuleiro está pegando fogo: 🔥 🧨 André Mendonça já deu o recado: delação não é perdão automático. Ele vai confrontar cada vírgula com o que a PF já tem. 🧨 Alexandre de Moraes resgatou uma ação de 2021 sobre os limites das delações. O timing? Aquele "cheiro de Brasília" que ninguém ignora. 🧨 Lula admitiu o desgaste e sugeriu que Moraes se explique, enquanto Galípolo blinda Campos Neto de auditorias do BC. A lama está subindo e atingindo ex-diretores, transformando um rombo financeiro em uma guerra política de vida ou morte. Quem será poupado e quem vai cair? O sistema está tentando mudar a regra com a bola rolando, mas a caixa-preta pode ser maior que o esperado. Brasília não quer evitar o escândalo, quer controlar a narrativa. ⚠️ Quem sobreviverá ao tsunami Vorcaro? 👇 #BancoMaster #Politica #Brasilia #Escandalo

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Gil Ávila @gfar33

6 months ago

Importante: E o cartão ou Pix? ⚖️ Diferente do dinheiro em espécie, o estabelecimento não é obrigado a aceitar cartões de crédito, débito ou Pix. ⚖️ No entanto, se ele aceitar essas modalidades, não pode estabelecer preços diferentes para quem paga no cartão (a menos que ofereça desconto explícito para pagamento em dinheiro, conforme a Lei 13.455/2017).

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Fred Rocha @FredRocha421664

6 months ago

Essa é uma questão clássica do direito do consumidor e do direito monetário brasileiro. Indo direto ao ponto: um estabelecimento comercial não pode recusar moedas ou cédulas de Real. 1️⃣ A Base Legal (O que a lei diz) A obrigatoriedade de aceitação do dinheiro em espécie está fundamentada em dois pilares principais: ⚖️ Lei das Contravenções Penais (Art. 43): Recusar receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país é considerado uma contravenção penal. ⚖️ Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, IX): É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços recusar a venda de bens ou a prestação de serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento (salvo casos específicos de falta de estoque). 2️⃣ Consequências para o Estabelecimento Caso o local se recuse a aceitar o pagamento em espécie, ele fica sujeito a: ⚖️ Sanções Administrativas: O consumidor pode acionar o PROCON. As penalidades variam de multas pesadas até a suspensão temporária da atividade, dependendo da reincidência. ⚖️ Esfera Criminal: Como mencionado, a recusa pode ser levada a uma delegacia por se tratar de uma contravenção penal. ⚖️ Liberação da Obrigação (em tese): Se o consumidor só tiver dinheiro em espécie e o estabelecimento se recusar a aceitar, o cliente não pode ser retido ou constrangido. O comerciante é quem está criando o obstáculo ao pagamento. 3️⃣ A Questão do Troco A lei obriga a aceitar o dinheiro, mas gera um problema prático: o troco. ⚖️ Se o estabelecimento não tiver troco, ele não pode arredondar o valor para cima. ⚖️ O fornecedor deve arredondar o preço para baixo até que consiga dar o troco ao cliente, ou fornecer o produto pelo valor exato que o cliente possui em mãos (se a diferença for pequena e em favor do consumidor). 4️⃣ Importante: E o cartão ou Pix? ⚖️ Diferente do dinheiro em espécie, o estabelecimento não é obrigado a aceitar cartões de crédito, débito ou Pix. ⚖️ No entanto, se ele aceitar essas modalidades, não pode estabelecer preços diferentes para quem paga no cartão (a menos que ofereça desconto explícito para pagamento em dinheiro, conforme a Lei 13.455/2017). ⚠️ Resumo: O dinheiro é a única forma de pagamento que ninguém pode dizer "não" no Brasil. Se tentarem, estão infringindo tanto o CDC quanto a Lei das Contravenções Penais.

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CHOQUEI @choquei

6 months ago

🚨ASSISTA: Cliente aciona a Patrulha do Consumidor em Itu após restaurante recusar pagamento em dinheiro.

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Gil Ávila @gfar33

7 months ago

@FredRocha421664 Show demais!

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Fred Rocha @FredRocha421664

7 months ago

🪖HISTÓRICO! MULHER QUEBRA BARREIRA DE 400 ANOS NO EXÉRCITO BRASILEIRO! 🇧🇷🎖️ A médica Cláudia Lima Gusmão Cacho foi promovida a General de Brigada, tornando-se a primeira mulher a atingir o posto de Oficial-General na história da Força Terrestre. Uma conquista que inspira gerações! #MulheresNoExército #ConquistaFeminina #Brasil #lulaaté2030

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ERIKA HILTON @ErikakHilton

7 months ago

Lembrando que todo o dinheiro que as gigantes de cartão de crédito “perdem” com o Pix é taxa que o empreendedor e o consumidor brasileiro deixam de pagar. Pix é tecnologia nacional que coloca dinheiro no bolso do trabalhador. Que essas gigantes percam mais dinheiro ainda!

Metrópoles @Metropoles

7 months ago

🏛️ CASA BRANCA | EUA diz que Pix cria “desvantagem” para gigantes de cartões de crédito metropoles.com/mundo/eua-diz-…

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Gil Ávila @gfar33

7 months ago

@FredRocha421664 Os EUA está tentando pegar novamente às rédeas do mundo.

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Fred Rocha @FredRocha421664

7 months ago

🇺🇸 AMÉRICA LATINA RECOLONIZADA: TRUMP DESENHA SUA 'GRANDE AMÉRICA DO NORTE'💥 Donald Trump propõe a "Grande América do Norte", um mapa estratégico que integra Groenlândia, Caribe e parte da América Latina sob influência militar dos EUA. A iniciativa visa substituir o conceito de "Sul Global" por uma hegemonia americana direta, estendendo o controle até a fronteira da Amazônia. O Pentágono define a medida como um "abraço" à geografia compartilhada em nome da segurança nacional.

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xico sá @xicosa

7 months ago

AJUDE no maior corte de gastos da história do Brasil. Entre nessa campanha.

Luciano Carvalho @lucianocarvaIho

7 months ago

Jair Bolsonaro sem mandato. Flávio Bolsonaro sem mandato. Eduardo Bolsonaro sem mandato. Carlos Bolsonaro sem man dato. O MAIOR CORTE DE GASTOS DO BRASIL

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Fred Rocha @FredRocha421664

7 months ago

@xicosa A bandeira da extrema direita nunca será vermelha e nem verde e amarela.

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Gil Ávila @gfar33

7 months ago

@FredRocha421664 @xicosa A bandeiras deles é a 🇺🇸

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xico sá @xicosa

7 months ago

O crime da entrega - quase doação - promovida pelos govs Temer e Bolsonaro.

Valor Econômico @valoreconomico

7 months ago

Com combustível em alta, Lula critica venda de BR Distribuidora valor.globo.com/brasil/noticia…

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Fred Rocha @FredRocha421664

7 months ago

🏥⚕️ Uma americana viralizou ao se surpreender com o acesso gratuito a medicamentos no Brasil. O vídeo destaca o choque cultural e a valorização do SUS, mostrando que benefícios comuns para os brasileiros podem ser extraordinários para quem vem de fora. #SUS #Brasil #Saúde 📽️ Assista ao vídeo ⬇️

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Coimbra 12 @Coimbra12crf

7 months ago

x.com/i/article/2037…

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Coimbra 12 @Coimbra12crf

7 months ago

x.com/i/article/2034…

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Gil Ávila @gfar33

7 months ago

@FredRocha421664 @PedroRonchi2 Com toda certeza!

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Fred Rocha @FredRocha421664

7 months ago

@PedroRonchi2 Dilma passar por esse horror, Lula por tudo que passou, agora imagina o Bozo com esses chiliques que dá quando está na prisão de luxo, não aguentaria a primeira sessão de tortura; deve ser por isso, além da maldade, que ele fica do lado dos torturafores.