#CâmaraAprova o PL 3115/23 que torna crime a venda e a falsificação de ingressos de espetáculos por cambistas. Pela proposta, vender os ingressos a um preço acima do cobrado pelos produtores do evento terá pena de até dois anos de detenção e multa. cd.leg.br/CDkkwz75Sp

#CâmaraAprova o Projeto de Lei 3115/23, que tipifica o crime de cambismo digital.

@SenadoFederal @RadioCamara #CâmaraAprova proposta que limita o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a 30 atividades. Proposta vai ao @SenadoFederal youtu.be/N9pJpfunT1w

#CâmaraAprova o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PL 1026/24). O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia. A proposta segue para o @SenadoFederal. Entenda, ouça na @RadioCamara: cd.leg.br/BsevMGBGOs

#CâmaraAprova | A Comissão de Cultura da Câmara aprovou proposta que proíbe a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas com a indústria cinematográfica brasileira a partir de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. cd.leg.br/nmpfCfFuzO

#CâmaraAprova a alteração na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, cobrada pelo Ibama em ações de controle de atividades poluidoras e que utilizam recursos naturais. O PL 10273/18, aprovado pela @ccjc_camara, segue para o @SenadoFederal. cd.leg.br/3CA13sGEQf

#CâmaraAprova: Projeto de Lei 6903/17, do Senado, que estimula o uso de energias renováveis nos sistemas de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação ambiental. cd.leg.br/5IQ2IM4jSX #sustentabilidade

@_sergiosouza @SenadoFederal @RadioCamara #CâmaraAprova o projeto que assegura às mulheres que perderem o bebê durante o parto e às grávidas que receberam a notícia de uma doença fetal, o direito de ficar em uma ala separada das demais parturientes. O PL 1640/22 segue para o @SenadoFederal. cd.leg.br/4j7PNkIVIH

@_sergiosouza @SenadoFederal #CâmaraAprova a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental destinada aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. O PL 1640/22 será enviado ao @SenadoFederal. cd.leg.br/2V6k7fsB5z

#CâmaraAprova | A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou proposta que autoriza instituições federais de ensino superior a utilizar os recursos arrecadados com convênios para custear atividades como manutenção de prédios. cd.leg.br/qANCvI4E9S

@SenadoFederal @RadioCamara #CâmaraAprova o projeto que considera um dever do Estado fornecer água potável e garantir infraestrutura física e sanitária adequada nas escolas públicas (PL 5696/23). A proposta segue para o @SenadoFederal. Ouça na @RadioCamara: cd.leg.br/B8BPEplJji

#CâmaraAprova | A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige sala específica nos Institutos Médico Legais para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. cd.leg.br/nBdiWQTAWr

#CâmaraAprova | A @ccjc_camara aprovou proposta que prevê a suspensão do registro do veículo. Nessa condição, o veículo não poderá ser licenciado nem trafegar nas ruas, mas poderá ser transferido. cd.leg.br/MBlGfZ8hsN

@SenadoFederal #CâmaraAprova o PL 2228/20, que determina aos estados, ao Distrito Federal e a municípios a realização de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. A proposta será enviada à sanção presidencial. cd.leg.br/PNUwz5L2UL

#CâmaraAprova o projeto que recria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, que passa a se chamar SPVAT, e mantém a Caixa Econômica Federal como gestora do fundo para indenizações (PLP 233/23). youtu.be/khXvfOlvGKk

@SenadoFederal @depdarcidematos @profgoreth @eusouamom #CâmaraAprova o projeto de lei que permite à Embratur receber recursos do Orçamento da União e atuar na organização de eventos de importância internacional para promover a imagem do País no exterior. O PL 545/24 será enviado ao @SenadoFederal. cd.leg.br/smqLlrUgkb

@SenadoFederal @depdarcidematos @profgoreth #CâmaraAprova o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País (PL 2796/21). A matéria será enviada à sanção presidencial. cd.leg.br/FoTpxyfeeB

#CâmaraAprova projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar indenizações. O PLP 233/23, do Poder Executivo, agora será enviado ao @SenadoFederal. cd.leg.br/IhTR4EF7c5

@rubenspereirajr #CâmaraAprova o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações às vítimas de trânsito.