5. Escolas, hospitais, laboratórios e dentistas terão desconto serviços ligados a escolas e hospitais particulares desconto de 60% no imposto pago. A proposta traz ainda a lista de medicamentos e equipamentos médicos com isenção total do imposto, ou redução de 60% da alíquota.
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Não precisarão pagar imposto 383 princípios ativos de medicamentos, listados em anexo no projeto de lei complementar. Estão na lista, por exemplo, vacinas de prevenção a Covid-19, dengue, febre amarela e gripe.