BREAKING NEWS E UM FIO 🧵 : Carta da missão do Irã na ONU. O argumento legal iraniano é que seria o exercício de direito de autodefesa (Artigo 51) diante do ataque a seu consulado em Damasco por Israel. Alguns pontos complicam a posição do Irã e explico aqui. 0/7
BREAKING NEWS E UM FIO 🧵 : Carta da missão do Irã na ONU. O argumento legal iraniano é que seria o exercício de direito de autodefesa (Artigo 51) diante do ataque a seu consulado em Damasco por Israel. Alguns pontos complicam a posição do Irã e explico aqui. 0/7
1) O direito de autodefesa não é pensado para ser um ciclo recorrente e infinito de ataques e contra-ataques. Este é o ponto do @Alonso_GD. Autodefesa deveria ser limitado a repelir ataque ou prevenir outros iminentes.
2) Autodefesa, nos termos da Carta da ONU, pressupõe ataque armado. Irã teria que provar que sofreu um ataque armado. Como postos consulares não são território estrangeiro, isso torna mais difícil argumentar que é o mesmo que sofrer um ataque direto em seu território.
3) Suponhamos que Irã esteja certo de que um ataque consular é o mesmo que atacar seu território - discordo, mas vamos lá - a resposta deveria atender a dois princípios: necessidade militar no contra-ataque e proporcionalidade. P.ex. atacar um alvo militar de Israel no exterior.
4) Autodefesa - de novo, não estou dizendo que seja o caso - não poderia de qualquer forma atingir alvos civis, mas sim militares. Direcionar drones para regiões populosas de forma indiscriminada como fez Irã, que não diferencie civis e militares, viola o direito internacional.
5) Parte dos conflitos entre Irã e Israel diz respeito a guerra por proxy. Há um debate se os dois países já estariam ou não em conflito antes diante de grupos apoiados pelo Irã. O direito internacional, no entanto, pouco reconhece proxies exceto sob controle efetivo do estado.
6) Outro ponto: ataque em um terceiro país (Síria). De um lado, há quem argumente que a infiltração de agentes militares em complexos diplomáticos iranianos tornaria o ataque israelense legítimo por ser alvo militar. De outro, se o ataque israelense foi focado (targeted) e sem um conflito armado entre os dois seria execução extrajudicial. O caso dos EUA matando o iraniano Soleimani é um precedente a ser olhado com atenção. justsecurity.org/67953/irans-un…